Defesa criminal técnica, do inquérito ao plenário do júri.

Não. A Constituição garante ao preso e ao investigado o direito de permanecer em silêncio (art. 5º, LXIII), e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.

Sim. O Estatuto da Advocacia assegura ao advogado o direito de assistir o cliente investigado durante a apuração (Lei 8.906/94, art. 7º, XXI).

É a apresentação da pessoa presa ao juiz, prevista para ocorrer em até 24 horas após a prisão (CPP, art. 310). Nela se analisa a legalidade da prisão e a possibilidade de liberdade, com ou sem medidas cautelares.

Em regra, 10 dias a partir da citação, para apresentar a resposta à acusação (CPP, art. 396).

Depende do cumprimento de uma fração da pena, que varia conforme o tipo de crime e a reincidência (LEP, art. 112), além do bom comportamento carcerário.